Senado aprova projeto que regula mercado de carbono
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. Como foi modificado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de cerca de quatro horas de debate. Para o líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto é acima de tudo do interesse do Brasil. O senador Efraim Filho (União-PB) apontou que o acordo em relação ao texto final é positivo, por evitar possível judicialização. Ele disse que o projeto pode colocar o Brasil em uma posição de vanguarda e liderança no mundo. Na visão do senador Alan Rick (União-AC), o projeto traz credibilidade e transparência, colocando o Brasil como protagonista da agenda verde mundial.
De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o desafio é fazer com que a floresta em pé tenha mais valor que o desmatamento. Ele disse que a floresta amazônica é responsável pelo equilíbrio do clima em várias partes do mundo e também pela regularidade da chuva no Brasil – o que colabora com a produção agropecuária. Para o senador, o projeto vai viabilizar a criação de fundos para apoiar a floresta e beneficiar a população da região.
— Este projeto traz justiça e esperança para o amazônida. A lei vai permitir que nós possamos valorizar mais a árvore em pé do que a derrubada — afirmou Braga.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), lembrou que cerca de 28 milhões de pessoas moram na Amazônia legal — o que equivale a 13% da população brasileira. Segundo o senador, é importante que os habitantes da região tenham a oportunidade de viver de maneira digna. Ele disse que o projeto é a oportunidade de uma verdadeira redenção para os amazônidas.
Por sua vez, o senador Omar afirmou que o Brasil “está atrasado 30 anos”, mas classificou o projeto como um avanço e reconheceu o trabalho difícil da relatora, por ter de conciliar muitos interesses. Ele pediu união entre os representantes do agronegócio e dos defensores do meio ambiente, pois “juntos somos mais fortes”.
— Não podemos discutir isso como uma luta de classes. Estamos juntos nessa luta, buscando o melhor para o nosso país — argumentou o senador, elogiando a capacidade da relatora de negociar e dar explicações aos outros senadores.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto merece destaque por tratar de uma pauta ambiental sob a ótica dos interesses do Brasil. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), elogiou a forma amena como a relatora lidou com as sugestões dos outros senadores. Segundo Marinho, no entanto, o esforço do Brasil pela preservação ecológica não tem encontrado reciprocidade nos países considerados avançados — o que terminaria prejudicando o desenvolvimento empresarial brasileiro.
— Hipócritas! Nos pedem um sacrifício que eles mesmo não fazem! — protestou.
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